Confira os principais direitos e deveres da sua PJ e saiba como manter sua empresa em dia com impostos e obrigações.
Cada vez mais médicos optam por atuar como pessoa jurídica. O modelo PJ, além de ser comum em hospitais, clínicas e laboratórios, pode oferecer vantagens tributárias e liberdade profissional. Mas é importante lembrar: abrir um CNPJ significa administrar uma empresa, com deveres que vão além da prática médica. Este guia mostra os principais compromissos financeiros que você precisa ter em mente para manter sua PJ em dia e evitar problemas fiscais.
SUA PJ É UMA EMPRESA
Assinar contratos, emitir notas fiscais e receber pagamentos fazem parte do dia a dia de qualquer PJ. Mas, por trás disso, existe uma estrutura formal que precisa estar sempre em conformidade com a lei. No último texto publicado aqui no blog, explicamos que o contrato não se trata apenas de burocracia: é o que garante que você continue prestando serviços sem riscos de multas, bloqueios ou questionamentos do fisco.
Quando a PJ é bem gerida, ela se torna uma aliada, ajudando a reduzir custos e ampliar oportunidades de trabalho. Por outro lado, se não houver atenção às regras, o CNPJ pode virar uma fonte de dor de cabeça.
COMPROMISSOS CONTÁBEIS QUE VOCÊ NÃO PODE IGNORAR
Assim como qualquer empresa, a PJ médica também precisa cumprir uma série de obrigações para se manter regularizada. Isso envolve desde a inscrição no CRM e a obtenção de alvarás (quando necessários), até a emissão correta de notas fiscais.
Outro ponto essencial é o planejamento do pagamento do INSS, que assegura a cobertura previdenciária, além do seguro de responsabilidade civil, uma camada extra de proteção para sua prática médica.
Para organizar melhor, veja os principais pontos que não podem ser esquecidos:
Contratos e recibos: como se proteger e se organizar?
Guarde cópias de todos os contratos firmados com hospitais, clínicas e laboratórios, além dos comprovantes de pagamentos recebidos.
Recibos e comprovantes de despesas da empresa também devem ser arquivados, já que podem ser usados para comprovar movimentações financeiras ou até gerar economia tributária.
Notas Fiscais: como emitir e pontos de atenção
A cada serviço prestado, é obrigatória a emissão de nota fiscal. É esse documento que formaliza a relação de trabalho e garante o recebimento sem riscos.
Geralmente, a emissão da NFS-e é feita pelo site da prefeitura do município onde sua PJ está registrada. Basta acessar o portal da Nota Fiscal de Serviços, fazer login com o CNPJ e senha cadastrados e preencher os dados da empresa contratante, o valor do serviço e a descrição (ex.: “Serviços médicos”). Alguns municípios também oferecem integração com softwares de gestão ou aplicativos próprios, que facilitam o processo.
Guarde recibos e comprovantes de despesas da empresa: eles podem ser úteis para deduções e para comprovar a movimentação da PJ.
Dica prática: salve suas notas sempre na mesma pasta (digital ou física). Ter todos os arquivos organizados facilita na hora de declarar o Imposto de Renda ou prestar contas em caso de fiscalização.
REGIME TRIBUTÁRIO: Quais impostos o médico PJ deve pagar?
Antes de falarmos sobre os impostos da PJ médica vale destacar que para saber qual é o melhor regime tributário para o seu caso é preciso fazer uma avaliação da sua realidade e planejamento financeiro. Para isso, é importante contar com um contador especializado e tomar alguns cuidados como indicado indicado neste artigo.
LEMBRETE: Não é permitido praticar medicina emitindo Nota Fiscal como MEI – conforme já falamos aqui. O exercício da medicina não está incluso na tabela de atividades que podem aderir ao MEI – Microempreendedor Individual.
A forma de pagar impostos varia conforme o regime escolhido para a sua empresa. Quem opta pelo Simples Nacional (que nem sempre é a melhor opção para o médico) paga tudo em uma guia mensal unificada (DAS). Já no Lucro Presumido, os tributos são cobrados de maneira separada:
ISS: imposto municipal sobre serviços.
IRPJ: imposto de renda da pessoa jurídica.
CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido.
PIS e Cofins: contribuições federais que incidem sobre o faturamento.
Além disso, é fundamental não perder os prazos de pagamento, atrasos podem gerar multas de até 20% do valor devido, além de juros.
Obrigações acessórias
Além dos impostos, é necessário enviar declarações periódicas para o governo, como:
- DEFIS: relatório anual obrigatório para empresas do Simples Nacional.
- DCTF: declaração mensal de débitos e créditos tributários, exigida no Lucro Presumido.
Como acontece com a maioria das burocracias da contabilidade, a entrega desses documentos no prazo é obrigatória, caso contrário também vai haver multa.
GESTÃO FINANCEIRA
Quando você se torna um médico PJ, também precisa ter o olhar de um gestor para administrar a sua empresa. Assim, elencamos alguns pontos de atenção para manter a saúde da sua empresa:
- Separe uma conta bancária apenas para a empresa, evitando misturar despesas pessoais com as da PJ.
- Tenha controle de entradas e saídas e planeje o pagamento de tributos com antecedência.
- Uma boa prática é criar uma pasta digital organizada por mês, separando notas, contratos e comprovantes. Isso torna a gestão financeira muito mais simples.
DIREITOS DA PJ MÉDICA
Se os deveres exigem disciplina, os direitos mostram por que esse modelo é tão vantajoso:
- Menor carga tributária: em muitos casos, os tributos pagos como PJ são bem menores do que os descontos sofridos em um contrato CLT.
- Mais liberdade profissional: você pode atuar em diferentes instituições, sem ficar preso a um único vínculo.
- Possibilidade de deduções: algumas despesas ligadas à atividade médica podem ser consideradas no cálculo da empresa, trazendo ainda mais economia.
CUIDADOS IMPORTANTES
O caminho da PJ é positivo, mas exige atenção. Alguns erros comuns podem comprometer sua tranquilidade:
- Misturar contas pessoais com as da empresa.
- Esquecer de emitir notas fiscais ou de recolher impostos.
- Não revisar contratos antes de assinar, especialmente cláusulas de exclusividade ou prazos de pagamento.
- Achar que a burocracia é “detalhe” e só descobrir os problemas quando chegam multas e notificações.
CONTAR COM UM CONTADOR ESPECIALIZADO MUDA TUDO.
Aqui está a boa notícia: você não precisa cuidar de tudo isso sozinho. A SMR assume a gestão da sua PJ para que você tenha a segurança de estar em dia com todas as obrigações. Nós cuidamos de tudo! Tudo mesmo:
– Emissão ilimitada de notas fiscais;
– Cálculo e pagamento de tributos;
– Envio de declarações obrigatórias;
– Monitoramento e cobrança do pagamento das suas NFs;
– Apoio jurídico para entendimento e leitura de contratos;
– Acompanhamento da sua empresa de perto: monitoramento fiscal e jurídico.
Assim, você mantém os benefícios de ser médico PJ, como economia tributária e liberdade de atuação, sem se perder na papelada ou correr riscos desnecessários. Escolher um contador especializado para acompanhar você desde o começo da sua carreira faz toda a diferença para a sua evolução. Fale com a gente!