A partir de 2026, a reforma tributária vai alterar regras do Simples Nacional. Entenda como essas mudanças podem impactar sua PJ médica.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a sair do papel em 2026 e vai mexer com todos os regimes de tributação, incluindo o Simples Nacional, utilizado por grande parte dos médicos que atuam como PJ.
Sempre vale lembrar que a escolha do Simples Nacional não é a melhor opção para todos os casos, como já falamos aqui. Até o momento, a reforma não deixa totalmente claro se o Simples ficará mais ou menos vantajoso para perfis específicos, como médicos plantonistas.
Assim, o mais indicado é que cada médico simule o seu próprio cenário, considerando faturamento, tipo de cliente e estrutura da empresa para decidir o modelo mais adequado.
Mas afinal, o que muda na prática? E como se preparar desde já?
Para responder às principais dúvidas sobre como a reforma tributária pode impactar os médicos PJ optantes pelo Simples, conversamos com a nossa Diretora de Relações e Gestora Jurídica, Drª Guida Bittencourt, que é Especialista em Direito Tributário pela Universidade Positivo (2006), mestra (2011) e doutora em Estudos Linguísticos pela UFPR (2017), com pós-doutorado (2019) também pela UFPR. Além disso, a Drª Guida atua como advogada nas áreas de Direito Civil e Direito de Família (OAB/PR 38831).
A partir dessa conversa, reunimos os principais pontos para ajudar você a entender o cenário, avaliar riscos e identificar oportunidades durante a transição para o novo sistema.
Como será a transição para o novo sistema tributário?
Como já explicamos aqui no blog, a principal proposta da reforma é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo. Na prática, cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) darão lugar a dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal
Esses novos tributos começam a ser testados em 2026 e entram em vigor gradualmente a partir de 2027, com uma transição que vai até 2033.
Para quem está no Simples Nacional, o modelo continua existindo, mas com ajustes importantes. Segundo especialistas, o Simples seguirá sendo um regime diferenciado, porém com adaptações para funcionar em sintonia com o novo sistema de tributos.
O que muda para quem é do Simples?
A boa notícia é que o Simples Nacional não será extinto e continuará apurando seus tributos de forma unificada.
No entanto, a reforma abre espaço para duas possibilidades:
- Manter tudo dentro do Simples, como hoje, pagando o DAS único.
- Apurar parte dos novos tributos de forma separada, conforme o tipo de operação, quando houver operações que envolvam créditos de IBS e CBS (por exemplo, prestação de serviços para empresas maiores que recolhem em outros regimes).
Essa segunda opção pode parecer apenas um detalhe técnico, mas afeta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade de quem está no Simples. Isso acontece porque, no novo modelo, empresas que não são do Simples poderão abater créditos de IBS e CBS ao contratar serviços. Já as PJ do Simples, em muitos casos, não geram esses créditos, o que pode fazer com que seus serviços fiquem menos atrativos para clientes corporativos.
Por isso, médicos que atendem hospitais, clínicas ou operadoras devem observar esse ponto com mais atenção, já que o ambiente corporativo é justamente onde a questão dos créditos se aplica.Além disso, a depender da operação, o médico pode optar por recolher parte dos tributos fora do DAS, o que reforça a importância de simular cenários para identificar a alternativa mais vantajosa.
E no caso dos médicos optantes do Simples Nacional?
Para médicos, os efeitos práticos tendem a ser mais brandos, já que o setor de saúde tem características próprias: os serviços são, em geral, prestados diretamente a pessoas físicas, sem repasse de crédito entre empresas.
Mesmo assim, vale atenção em alguns pontos:
- Se você atua para hospitais, clínicas ou operadoras (ou seja, presta serviços para outras pessoas jurídicas), pode haver ajustes no modo de emissão de notas e cálculo de tributos, especialmente quando houver necessidade de destacar o IBS ou CBS separadamente.
- Se atende diretamente pacientes, a rotina tende a mudar menos, mas ainda assim será preciso adaptar o sistema de faturamento e acompanhar a fase de transição.
Além disso, a carga tributária efetiva pode mudar conforme o tipo de serviço prestado, o faturamento e a faixa do Simples.
Hoje, uma médica que fatura até R$180 mil por ano (faixa 1 do Anexo III do Simples) paga cerca de 6% sobre a receita bruta. Já uma médica com faturamento de R$1 milhão (faixa intermediária) pode pagar algo em torno de 11% a 13%, considerando o fator “r”.
Com a reforma, o cálculo total tende a ficar muito próximo dos atuais percentuais, mas o que muda é a composição dos tributos, parte poderá ser recolhida dentro do DAS e parte fora, caso a operação envolva IBS ou CBS.
Outro ponto importante:
Mesmo dentro do Simples, o médico deve acompanhar a criação de IBS e CBS, porque embora a natureza dos tributos seja a mesma (tributar a prestação de serviços), o recolhimento será feito de forma diferente, com o “split” automático no momento da emissão da nota, já destinando valores ao fisco estadual e federal.
O que pode mudar no dia a dia de um médico PJ?
A rotina deve passar por alguns ajustes. Entre os cuidados:
Para médicos que possuem outras fontes de renda, o Simples deve ser reavaliado, pois essas receitas se somam no IRPF e podem aumentar o imposto final.
- Verificar, com apoio contábil, se o Simples Nacional, ou a versão híbrida, continua sendo a melhor opção.
- Observar o tipo de cliente: se são pessoas físicas ou jurídicas. Isso influencia diretamente o aproveitamento (ou não) de créditos.
- Considerar gastos, insumos e demais receitas, como aluguéis.
E as obrigações acessórias?
A partir da adoção do novo modelo (2026/2027), as notas fiscais terão split automático de impostos, destinando o valor diretamente aos fiscos estadual e federal.
Isso tende a simplificar o dia a dia, já que diminui a necessidade de recolhimentos posteriores. Também haverá ajustes nos campos das NF-e e nas integrações municipais/estaduais.
Haverá impacto específico no setor de saúde?
O rol de serviços com tratamentos diferenciados ainda não foi totalmente definido. Mas a expectativa é de que os serviços de saúde mantenham benefícios específicos, como ocorre atualmente.
Para quem está pensando em abrir um PJ médica agora (2025-2026) o principal cuidado é contar com profissionais especializados que entendam:
- a composição da sua renda,
- o perfil dos clientes,
- e as particularidades do seu cenário,
para escolher o regime tributário mais adequado.
O Simples pode ou não ser o melhor caminho, e isso precisa ser avaliado caso a caso, especialmente com as mudanças trazendo novos tributos e novas regras.
O que fazer desde já
Mesmo que as novas regras só comecem a valer em 2026, o momento ideal para se organizar é agora.
Algumas ações práticas que você pode adotar:
- Revisar o perfil da sua PJ: quem são seus principais clientes (pessoas físicas ou jurídicas)?
- Simular cenários com o contador, verificando se o Simples continua sendo o regime mais vantajoso.
- Atualizar sistemas de emissão de nota fiscal, que devem passar a incluir campos específicos para IBS e CBS.
- Acompanhar a transição da reforma, que será gradual, mas exige ajustes técnicos ao longo dos próximos anos.
O Simples Nacional continua sendo uma opção valiosa para médicos PJ, especialmente por sua praticidade. Mas “continuar igual” não significa que nada vai mudar: os efeitos da reforma exigem atenção e acompanhamento.
Quem se antecipa, revisando sua estrutura, entendendo os novos tributos e mantendo diálogo próximo com o contador, garante uma transição tranquila e evita dores de cabeça.
CONCLUSÃO
Fique tranquilo, Doutor(a). A SMR está ao seu lado para que essa transição seja simples de verdade. Nossa equipe acompanha todas as mudanças da reforma tributária e cuida da sua PJ médica com atenção total, garantindo que você continue em dia com as obrigações, sem surpresas no caixa e com tempo livre para focar no que realmente importa: a sua prática médica.