Descubra as 5 principais dicas jurídicas para médicos evitarem riscos legais na rotina de trabalho e exercerem a profissão com mais segurança e tranquilidade
Você sabia que cerca de 90% das condenações contra médicos poderiam ser evitadas com documentação adequada? Seja em consultórios, hospitais ou clínicas, erros simples podem custar caro na Justiça. Por isso, preparamos esse guia rápido com as 5 dicas jurídicas mais importantes para você exercer a medicina com segurança:
1. Consentimento Informado e prontuário: formalize e documente tudo
Não basta explicar verbalmente. Para procedimentos invasivos, cirurgias ou tratamentos com riscos significativos, exija consentimento por escrito. Para além de ser uma obrigação descrita no Código de ética, é, certamente, o motivo para a maioria das condenações contra médicos, então, atenção extra nesse momento!
Evite surpresas: Se houver mudança no plano terapêutico, documente a nova conversa.
LEMBRE-SE: abreviações ambíguas, rasuras e lacunas podem causar problemas de interpretação em prejuízo do médico.
2. LGPD e sigilo: cuidado com vazamentos
Nunca compartilhe informações sem autorização (inclusive com familiares), exceto em casos previstos em lei (ex.: doenças de notificação compulsória). Respeite sempre a privacidade do paciente.
Atenção nas redes sociais: fotos de pacientes (mesmo sem identificação), grupos de WhatsApp ou comentários sobre casos podem trazer mais prejuízos do que benefícios no Tribunal da Internet (e podem gerar processos judiciais na vida real).
3. Seguro de Responsabilidade Civil: não espere um processo
O seguro RC é um dos principais aliados do médico na hora de enfrentar um processo. Ele funciona como uma proteção jurídica e financeira caso você seja acusado de erro médico – mesmo sem intenção – seja na esfera cível, ética ou penal.
Antes de escolher o melhor plano, pergunte:
- O plano cobre indenizações, honorários de advogados e custas judiciais?
- O plano é adequado para o tipo de risco ao qual você é exposto? Ex.: cirurgiões precisam de cobertura maior que clínicos.
- O plano inclui defesa em processos éticos (CRM) e penais?
4. Não assine documentos sem ler. Jamais!
Tanto em documentação técnica como em laudos, atestados ou declarações mal redigidas, quanto nos seus contratos de locação, de prestação de serviços ou mesmo documentação bancária.
Dica: Verifique cada palavra antes de assinar. Recuse pressionamentos de hospitais ou planos de saúde para assinar algo incompleto. E na dúvida, sempre consulte um advogado. Aqui a máxima de que melhor prevenir do que remediar também é válida.
5. WhatsApp e conversas informais.
Use apenas para orientações superficiais ou agendamentos. Para diagnósticos, prefira plataformas regulamentadas (com prontuário integrado). Não apague conversas! Elas podem ser provas em sua defesa.
Vale lembrar:
> Parcerias em clínicas ou contratações: registre tudo no papel (contrato).
> Evite sociedades ou acordos informais. Contratos devem definir valores, prazos e modos de rescisão.
Ficou alguma dúvida? A gente pode ajudar você! Se você já é nosso cliente, entre em contato com o nosso atendimento e peça para conversar com nossos advogados. O suporte jurídico é um serviço oferecido em todos os nossos planos. Nossa solução completa também é jurídica!
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