Entenda quais são as possibilidades de salário-maternidade para médicas com CNPJ e o que é preciso saber para garantir seus direitos durante a gestação.
A atuação como PJ é uma realidade consolidada para boa parte das médicas no Brasil. No entanto, quando chega o momento da maternidade, surgem muitas dúvidas: Tenho direito à licença? Vou receber algum valor? Preciso continuar emitindo notas fiscais?
Neste artigo, esclarecemos os principais pontos sobre o salário-maternidade para médicas PJ, com base nas regras do INSS e na prática contábil para profissionais da saúde.
A médica PJ tem direito a salário-maternidade?
Sim, desde que contribua regularmente para o INSS como contribuinte individual. Isso inclui médicas que fazem a retirada mensal de pró-labore e realizam o recolhimento do INSS sobre esse valor.
O benefício é concedido pelo INSS e não pela clínica ou hospital com os quais a profissional tem contrato de prestação de serviços.
Vale lembrar que essa contribuição é opcional no caso de profissionais PJ, e muitas médicas optam por não realizá-la, considerando custo-benefício e planejamento financeiro. Por isso, é importante avaliar individualmente se vale a pena manter essa contribuição com foco nesse tipo de benefício.
Quanto tempo dura a licença-maternidade e quanto vou receber?
A licença-maternidade dura, em regra, 120 dias (cerca de quatro meses). Em alguns casos, como partos múltiplos ou adoção, esse prazo pode ser prorrogado.
O valor do salário-maternidade é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição ao INSS (ou dos últimos meses, caso a médica tenha começado a contribuir recentemente).
Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito de forma digital, diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de intermediários. Aliás, o próprio INSS alerta que não utiliza terceiros para concessão do benefício e que o processo é gratuito.
É necessário apresentar o atestado médico e estar com os dados e as contribuições em dia. Para clientes SMR, a equipe contábil pode orientar com toda a documentação e o passo a passo para garantir que o pedido seja feito com segurança e sem pendências.
E se eu parar de emitir notas durante a licença? Terei custos?
Durante o período de licença-maternidade, a médica PJ pode optar por não emitir notas fiscais temporariamente, sem que isso represente qualquer irregularidade – desde que a empresa continue ativa e regularizada, especialmente em relação ao pro-labore e a contribuição ao INSS.
VALE LEMBRAR: Se você é cliente SMR (Plano SMR Compartilhada), durante a sua pausa você não tem custo nenhum com contabilidade. No plano sem custo fixo, você só paga quando e se receber, ou seja, se não emitir notas fiscais não tem custo algum.
Mesmo sem emissão de notas, seu CNPJ é mantido sem gerar encargos extras por inatividade temporária.
Planejamento é essencial!
É fundamental que a médica PJ esteja atenta a dois pontos principais:
- Fazer retirada de pró-labore mensal, com contribuição para o INSS.
- Contar com orientação contábil e jurídica especializada, tanto para garantir o direito ao benefício quanto para organizar a empresa nesse período.
Sem planejamento, muitas médicas acabam não recebendo o salário-maternidade por falhas simples — como meses sem contribuição ou registro incorreto dos valores.
A maternidade é um momento único e transformador — e deve ser vivido com tranquilidade, sem inseguranças jurídicas ou financeiras.
Perguntas Frequentes – Médicas PJ e Licença-Maternidade
Para responder às perguntas deste artigo, consultamos a nossa Diretora de Relações e Gestora Jurídica, Drª Guida Bittencourt que é Especialista em Direito Tributário pela UP (Universidade Positivo do Paraná, 2006), mestra (2011) e doutora em Estudos Linguísticos pela UFPR (2017), pós-doutorado (2019) na UFPR e também advogada nas áreas do Direito Civil e Direito de Família (OAB/Pr 38831). Inclusive, a Drª Guida já trouxe dicas sobre Imposto de Renda que você pode acessar aqui.
1. Médicas PJ têm direito a licença-maternidade?
Sim, médicas que recebem por meio de Pessoa Jurídica (PJ) têm direito ao salário-maternidade, desde que contribuam com o INSS como contribuintes individuais (como facultativas ou obrigatórias, dependendo do enquadramento).
A licença-maternidade é um direito que está garantido pela Constituição Federal (Art. 7º, XVIII) e pela Lei nº 8.213/1991 (Art. 71). Ou seja, é necessário optar pela contribuição ao INSS. Os profissionais que recebem por meio de CLT (Carteira de Trabalho em nome próprio – PF) já têm essa condição automaticamente. Então, os trabalhadores PJ precisam buscar fazer contribuição individual.
O pagamento é feito via Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês seguinte. O atraso gera multa e juros. Você pode conferir mais detalhes aqui.
2. Médicas que não contribuem regularmente com o INSS podem regularizar a situação para garantir o benefício?
Sim, é possível regularizar e fazer contribuições retroativas. Embora o STF tenha derrubado a exigência de carência mínima (para contribuintes individuais), o ideal é se planejar com ao menos 10 meses de antecedência para evitar judicialização.
3. A partir de quanto tempo de contribuição a médica PJ tem direito ao benefício?
Antes, a carência mínima era de 10 meses de contribuição. Atualmente, essa exigência foi derrubada, mas como o tema ainda gera controvérsias, o melhor é manter esse planejamento como base. Nesse caso, não há necessidade de contribuição ininterrupta, mas sim de 10 meses contribuídos (que podem ser em períodos distintos).
4. Como é feito o cálculo do salário-maternidade?
Para PJ (contribuinte individual ou facultativo), o cálculo é feito com base na média das 12 últimas contribuições ao INSS, limitado ao teto do INSS. Em 2025, esse teto será de R$8.157,4. Ou seja, o valor máximo a ser recebido é o teto, então os valores variam a partir de um salário mínimo a depender do valor base da contribuição.
5. Existe valor mínimo ou máximo para o benefício?
Sim. Em 2025:
• Valor mínimo: R$ 1.518,00
• Valor máximo: R$ 8.157,41
6. Em média, quanto tempo leva para o INSS liberar o pagamento após o pedido?
O prazo médio é de 30 a 60 dias após o agendamento e análise do pedido, mas o pagamento é retroativo à data do afastamento, ou seja, 28 dias antes do parto, o parto, ou a alta médico-hospitalar.
7. Existem golpes envolvendo esse tipo de benefício?
Sim. Cuidado com promessas de benefícios sem carência, cobranças para “agilizar” o processo ou intermediações falsas. O pedido é gratuito e deve ser feito diretamente pelo portal Meu INSS.
8. Vale a pena contribuir para o INSS sendo médica PJ?
Depende do seu planejamento. A contribuição dá acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença.
9. Qual dica de planejamento financeiro para médicas PJ?
RESERVA DE EMERGÊNCIA: Para quem não contribui com o INSS, é importante manter uma reserva de emergência. Uma dica que os consultores financeiros sempre dão é ter de 6 a 12 meses do valor do seu gasto mensal em uma aplicação que tenha liquidez diária, assim, você pode sacar o dinheiro quando precisar.
PLANOS DE PREVIDÊNCIA: Avalie planos de previdência (PGBL/VGBL) que garantem uma renda na aposentadoria e podem complementar sua renda e seguros de incapacidade temporária, quando, por exemplo, um médico cirurgião fratura a mão e tem que ficar alguns meses sem operar.
PLANO CONTÁBIL SEM CUSTO FIXO: Nossas clientes do plano SMR Compartilhada não pagam um valor fixo mensal para a contabilidade, por isso, quando fazem a pausa para maternar, também não tem custos desnecessários. E o nosso suporte não faz pausa e garante que todos os aspectos da sua empresa estejam em dia, inclusive durante a sua licença. Conte com a gente para cuidar da parte burocrática, enquanto você cuida de quem mais importa.
Conclusão
O planejamento da licença-maternidade sendo médica PJ é mais do que uma questão legal ou contábil, é uma forma de garantir tranquilidade em um dos momentos mais importantes da vida. Com o suporte certo, é possível manter sua empresa regularizada, sem custos desnecessários durante a pausa, e ainda assegurar seus direitos como mãe e profissional. Por isso, contar com uma assessoria especializada, como a SMR, faz toda a diferença: ela permite que você se concentre no que realmente importa, com a confiança de que sua estrutura profissional está bem cuidada.