Para responder as perguntas deste artigo, consultamos a nossa Diretora de Relações e Gestora Jurídica, Drª Guida Bittencourt que é Especialista em Direito Tributário pela UP (Universidade Positivo do Paraná, 2006), mestra (2011) e doutora em Estudos Linguísticos pela UFPR (2017), pós-doutorado (2019) na UFPR e também advogada nas áreas do Direito Civil e Direito de Família (OAB/Pr 38831).
COMO FAZER O IMPOSTO DE RENDA DA MINHA PJ MÉDICA? E MEU IMPOSTO DE RENDA MÉDICO?
A regra é a mesma para todos os contribuintes e sendo proprietário de uma PJ médica, todo ano você terá que entregar 2 declarações:
1) Como Pessoa Jurídica
2) Como Pessoa Física
Mas você não paga imposto 2 vezes! Se você é cliente SMR, a sua declaração de Pessoa Jurídica (IRPJ) já está feita e todos os seus honorários foram repassados com os impostos já recolhidos.
Para fazer a sua declaração de Pessoa Física, você escolhe “Rendimentos ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS” e acrescenta a quantia a ser declarada em Distribuição de Lucros. Para saber mais sobre como fazer a sua declaração de Pessoa Física, clique aqui.
TENHO UMA PJ MÉDICA PRECISO FAZER A MINHA DECLARAÇÃO IRPF?
A essa pergunta, a Drª Guida Bittencourt responde:
“Sim! toda pessoa que recebeu mais do que R$ 2.824,00 (faixa de isenção) por mês deve fazer a declaração de imposto de renda. Atenção, porque no caso de descumprimento a receita federal poderá cobrar multa! A grande diferença é que os seus rendimentos na PJ não são tributados na PF, mas devem ser declarados. E sua declaração de PJ a SMR é quem faz. Então fique tranquilo!”
QUEM NÃO PRECISA DECLARAR O IRPF?
Segundo Bittencourt, quem recebeu menos do que R$ 2824,00 por mês em 2023 não precisa declarar IRPF.
Mas lembre-se que: se você recebeu mais de R$ 200 mil pela sua empresa, a declaração é obrigatória, mesmo sem nenhum recebimento tributável.
SOU MÉDICO E PRECISO DECLARAR MEU IRPF, QUAL É A DATA LIMITE?
Todos os contribuintes obedecem à mesma data-limite e você deve fazer a sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (e também de Pessoa Jurídica) até o dia 31 de maio de 2024.
O período para fazer a declaração começou no dia 15 de março de 2024 e o prazo é de 2 meses e 16 dias para que todos façam suas declarações.
Vale lembrar que agora é o momento de declarar seus gastos e rendimentos do ano-calendário de 2023, ou seja, tudo que você fez no ano passado.
2024 É O PRIMEIRO ANO EM QUE TRABALHO COM A MINHA PJ MÉDICA, PRECISO FAZER A MINHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Não! Todo o faturamento da sua empresa é sempre declarado no ano seguinte. Então, se sua PJ médica foi aberta em 2024, apenas em 2025 você deverá fazer a declaração desse faturamento.
No entanto, mesmo assim a sua declaração PF (IRPF) deve ser entregue, com os rendimentos do ano de 2023.
SOU MÉDICO, QUAIS DADOS EU PRECISO PARA FAZER A MINHA DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA?
– Dados Pessoais;
– Informe de Rendimentos e Comprovantes de outras rendas (caso houver);
– Comprovantes de Deduções (despesas médicas, recibos de previdência privada, doações a projetos incentivados);
– Outros: Declaração de IR do ano anterior; Documentos relacionados a bens e direitos (compra e venda de imóveis, veículos, etc); Dívidas e Ônus (financiamentos, empréstimos, etc.)
E QUAIS DADOS DA MINHA PJ MÉDICA EU PRECISO DECLARAR NA MINHA IRPF?
Apenas os dados que enviamos no seu Informe de Rendimentos. Ali constam os valores recebidos na sua PJ médica, a ser declarado na rubrica “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” do programa da Receita Federal.
RECEBI O MEU INFORME DE RENDIMENTOS DA PJ MÉDICA E AGORA?
Use o documento para realizar a sua declaração de IRPF. O seu Informe de Rendimentos é um documento de referência para preencher a sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Nele, você encontra dados e valores das suas fontes de renda do ano anterior.
Você que é cliente SMR recebeu o seu Informe por e-mail ou pode solicitar na opção 11 da Atena (nosso bot).
ATUALIZAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PARA A DECLARAÇÃO IRPF 2024: DECLARAÇÃO ONLINE, PELO COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET?
Este ano, o governo disponibiliza 3 plataformas para fazer a sua declaração, escolha a maneira mais fácil para você e acerte as contas com o leão:
1. Declaração online– Com a sua conta GOV.BR de nível prata ou ouro você pode enviar sua declaração via internet;
2. Programa de computador– Outra maneira é baixar e instalar o programa do imposto de renda para enviar à Receita Federal;
3. Celular ou tablet– A terceira opção é baixar o aplicativo (app) da Receita Federal na App Store ou Google Play do seu celular